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ENTREGA DO RELATÓRIO ÚNICO - 2 de Maio a 15 de Junho |
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Segundo informação disponibilizada no site do Gabinete de Estratégia e Planeamento: "... Atendendo à solicitação de várias entidades, o período de entrega do Relatório Único 2011, decorrerá entre 2 de Maio e 15 de Junho de 2012. Informamos ainda que a recolha do anexo F - Prestadores de Serviço não será efectuada.
Relativamente à informação a prestar no anexo E - Greves, alertamos que a mesma deve ser efectuada por cada uma das unidades locais da Entidade e não somente para a "sede da entidade".
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Desde 15 de Dezembro de 2010 que o InCI passou a disponibilizar às empresas de Construção o serviço "alvará classe 1 na hora" disponível mediante marcação prévia, no serviço de atendimento do InCI em Lisboa. Prevendo-se que, brevemente, seja alargado às lojas do cidadão e demais postos de atendimento do InCI.
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Desmaterialização dos títulos habilitantes |
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O InCI concretizou no dia 15 de Dezembro de 2010 a medida Simplex M092 que consiste na “Desmaterialização dos títulos habilitantes” no que se refere à actividade da construção.
Assim, desde o passado dia 15 de Dezembro os títulos habilitantes da construção - alvará e título de registo - deixaram de ser fornecidos às empresas titulares em suporte de papel. Em substituição do suporte físico, passa a existir um título desmaterializado, em formato PDF, colocado na área reservada da empresa, no portal do InCI.
A comprovação da validade dos alvarás e títulos de registo passa a ter que ser sempre aferida, pelas entidades adjudicantes e pelas entidades licenciadoras, através da consulta do site do InCI.
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