No dia 1 de Março de 2010 foi publicada a Portaria nº 125/2010, que prevê medidas excepcionais de apoio à contratação para o ano de 2010.

Tal portaria prevê a concessão de apoios às empresas que contratem jovens, desempregados, públicos específicos e ex-estagiários, assim como promove incentivos à redução da precariedade no emprego. 
 

Entrou em vigor no passado dia 17 de Fevereiro o novo Código do Trabalho.

Pode consultar o diploma aqui:

Foi publicada em 21 de Junho, a Portaria n.º 353/2010 que vem revogar o apoio concedido às entidades empregadoras, com até 49 trabalhadores ao seu serviço e que consistia na redução de três pontos percentuais da taxa contributiva, relativamente a trabalhadores que tenham 45 anos ou mais. Este apoio havia sido prorrogado para o ano de 2010, ao abrigo do disposto no art.º 10.º da Portaria n.º 99/2010, de 15 de Fevereiro e do artigo 15.º da Portaria n.º 125/2010. 

A Associação dos Industriais da Construção de Edifícios (AICE), fundada em 1975, é uma Associação Patronal de âmbito nacional, que representa pessoas individuais ou colectivas titulares de empresas que exerçam a actividade de construção e/ou promoção imobiliária quer para si quer para terceiros.

A AICE tem por fins a defesa e promoção dos interesses empresariais dos associados, a nível nacional, comunitário ou internacional, na óptica do interesse público.

Podem ser associadas da AICE todas as empresas de construção e ou promoção imobiliária, nacionais ou estrangeiras, com actividade no território nacional e/ou estrangeiro.